A INCLUSÃO NA PRIMEIRA FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CATALÃO: O DESAFIO DE LIDAR COM AS DIFERENÇAS E CHEGAR AO APRENDIZADO
(n° de cadastro: 03060000209 - PROLICEN 2003)
RODRIGUES. F. F. B. – CAC/UFG.
(fernanda.belo@zipmail.com.br)
BERNARDES. R. A . –CAC/UFG.
(rosangelabap@ibest.com.br)
Palavras-chave: INCLUSÃO – EDUCAÇÃO – APRENDIZAGEM – ENSINO FUNDAMENTAL
JUSTIFICATIVA - A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Nesta perspectiva, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define o atendimento da educação especial como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Assim, não se permitirá que a educação especial seja entendida como um sistema paralelo ou um subsistema no contexto geral de educação.
Essa proposta de educação inclusiva proposta pela LDB ao ser relacionada com o contexto social, econômico e político brasileiro tem gerado nos alunos e professores do curso de Pedagogia inquietações, reflexões e indagações, visto que a educação inclusiva é um tema relevante que precisa estar presente no processo de organização curricular das disciplinas dos cursos de formação de professores, uma vez que a perspectiva curricular permite aos professores melhorar sua capacidade de interpretação a respeito dos acontecimentos e circunstâncias que ocorrem nas aulas (Brasil. MEC/SEESP, 1998, p: 90) pois o ensino especial é uma proposta de ensino incluída (?) e assegurada (?) nos projetos de políticas educacionais governamentais onde o repasse de recursos para as escolas públicas quanto ao atendimento e manutenção dessa modalidade de educação e preparação da formação de pessoal qualificado precisa ser assegurado. Tais considerações indicam a necessidade de uma análise da educação inclusiva com base numa análise de conjuntura para compreender como se dá o atendimento aos portadores de necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem de uma escola de 1ª fase do ensino Fundamental na rede pública do município de Catalão.
FUNDAMENTAÇÂO TEÓRICA - O ensino especial é um tema delicado e atual, está garantido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (n° 9394/96), na LDB do estado de Goiás (Lei n°26/98) e também no sistema municipal de educação, através da elaboração de um plano educacional, resultado de atribuições e responsabilidades dos municípios. No entanto, o processo de implantação dessa proposta de educação especial na rede regular de ensino enfrenta a forma simplificada, despreparada e controvertida assumida como saída para lidar com essa questão e só tem sido acatado e aprovado pelo meio educacional porque, como afirma Almeida, não define absolutamente nada (ALMEIDA, apud Toschi e Faleiro, 2001: 109).
Nesse sentido os próprios sistemas de ensino precisam passar por um processo de adaptação, Gracindo afirma que “O Sistema Municipal de Ensino, para atender às necessidades do aluno de ensino especial deve assegurar: currículos, técnicas, recursos educativos e organização adequada[...] professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado [...] e professores de ensino regular capacitados para a integração dos educandos com necessidades especiais nas classes comuns; educação especial para o trabalho, visando sua efetiva integração na vida em sociedade [...] “ (GRACINDO, apud Brzezinski, 2000.).
Esse é um processo de democratização da educação e a escola será tanto mais democrática à medida que acolher, educar e ensinar a todos, e ao mesmo tempo respeitar as diferenças econômicas, individuais e culturais. É, portanto, necessário verificar como o sistema educacional está se preparando para o atender e para lidar com o processo de educação inclusiva, que pressupõe a necessária formação da consciência crítica dos profissionais da educação quanto à sua responsabilidade e capacitação para atuar com situações em que “...os pais matriculam seus filhos na unidade de ensino, e deixam sob responsabilidade dos professores todos os outros encargos, desde uma consulta clínica, odontológica, psicológica e fonoaudiológica”... “quanto ao transporte desses alunos, fica por conta dos pais, mas como estes são muito pobres, às vezes fica a cargo do professor levá-los, ou pagar coletivo para deixá-los próximos de suas residências”. (diretora de uma escola inclusiva). Portanto, é preciso que, de um modo geral, a sociedade crie condições estruturais para incluir os portadores de necessidades especiais no processo educativo e em contextos sociais mais amplos, contribuindo para superar o modelo de educação que, segundo André (2000) ainda é preconceituoso ao lidar com as variedades comportamentais, raciais e de aprendizagem.
METODOLOGIA - Este trabalho de pesquisa utilizou a abordagem qualitativa com recorte para o método de coleta de dados, através de entrevistas e observações.
A pesquisa percorreu os seguintes itens:
· Revisão bibliográfica sobre o tema pesquisado;
· Coleta de dados: observação e entrevistas escritas.
· Organização dos dados (observação e entrevista) em categorias;
· Organização de relatórios;
· Construção de texto a partir dos dados coletados e dos estudos teóricos realizados;
· Apresentação dos resultados em encontros locais e regionais.
O trabalho escrito foi estruturado em dois momentos: no primeiro momento foi desenvolvida uma discussão teórica sobre o ensino especial e a sua inserção na rede pública de educação. O segundo momento refletiu sobre a organização da escola pública inclusiva da primeira fase do ensino fundamental em Catalão.
ANÁLISE DOS DADOS - A partir dos dados coletados junto a Subsecretaria Regional de Educação em Catalão, especificamente no Setor de Apoio à inclusão, percebeu-se que apenas duas escolas do município foram disponibilizadas pela rede estadual de ensino como espaços inclusivos para desenvolver o “Programa Estadual de Educação para a diversidade” numa perspectiva inclusiva, produzido pela Superintendência do Ensino Especial do Estado de Goiás. E mesmo nestas escolas há poucos alunos portadores de necessidades educacionais especiais (sensoriais, mentais, físicas, motoras entre outras) em salas de ensino regular, reforçando a idéia de uma generalização do conceito de “necessidades especiais” que acaba incorporando o conceito amplo que define a proposta de educação especial. São conceitos defendidos pela Declaração de Salamanca (1994), que propõe a criação de escolas integradoras entendidas como aquelas que encontram maneiras de educar, com êxito, todas as crianças, adolescentes e jovens, inclusive os que apresentam deficiências graves. E algumas práticas escolares acabam vinculando alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, dislexia e baixa concentração como “deficientes”, o que aumenta o número de excluídos e rotulados no espaço escolar. A escola pesquisada se coloca na contramão do processo de inclusão mantendo uma sala de aula específica para alunos tidos como “anormais”, que “não aprendem” ou que apresentam déficit mental leve e moderado; são ações desarticuladas de um processo de ensino comprometido com a aprendizagem: revelando suas próprias condições de minorias excluídas, estigmatizadas e inferiorizadas dentro da escola.
CONCLUSÃO – a abrangência, a ampliação do entendimento do que seja o conceito de inclusão compromete o desempenho de ações de políticas educacionais inclusivas na rede regular de ensino, que acaba numa ação dissensual entre a sociedade civil, o programa estadual de educação para a diversidade, as políticas educacionais da escola e a comunidade educativa em geral, onde é mais aceitável a presença de alunos surdos em salas de aula regular, revelado pela relação sociável estabelecida com o grupo de alunos e professores, do que a presença de alunos com déficit mental moderado e deficiência física comprometedora da estética que recebem tratamento diferenciado. Em síntese os dados coletados deixam claro que ainda existe uma lacuna considerável entre a proposta de inclusão prevista no programa oficial do estado e a assimilação conceitual e prática do tema no cotidiano das escolas inclusivas.
REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICOS:
ALMEIDA, Dulce Barros de. Análises e reflexões críticas acerca do capítulo V, que trata da educação especial nas diretrizes e bases do sistema educativo no Estado de Goiás IN: TOSCHI, Mirza Seabra e FALEIRO, Marlene de O. L. (orgs.) (2001). A LDB do Estado de Goiás: análises e perspectivas - Goiânia: Editora Alternativa.
ANDRÉ, Marli. E hora de aceitar e valorizar as diferenças.IN: Revista Nova Escola, dezembro de 2000. São Paulo, edição 138 Pág. 42.
Brasil. Secretaria de Educação Especial (1998). Conjunto de materiais para capacitação de professores: necessidades na sala de aula: tradução, Ana Maria Isabel Lopes da Silva --reimp.-- Brasília: MEC/ SEESP. CARVALHO.
Rosita Edler (2000). Removendo barreiras para a aprendizagem: educação inclusiva. P. Alegre: Mediação.
GRACINDO, Regina Vinhaes (2000). Os sistemas municipais de ensino e a nova LDB: limites e possibilidades.IN: BRZEZINSKI, IRIA (org.). LDB INTERPRETADA: diversos olhares se entrecruzam. São Paulo: Cortez.