VIEIRA JÚNIOR, H. BORGES, P. C. A.

mestrado em sociologia: Faculdade de

Ciências Humanas e Filosofia-uFG

Palavras-Chave:

Política Social; Reforma do Estado; Welfare State;

INTRODUÇÃO:

Com a presente pesquisa propomos investigar, sociologicamente,, ações sociais –sobretudo as de caráter emergencial- implementadas pelos governos de Goiás no período compreendido entre 1995 a 2002. Propomos, ainda, estabelecer uma correspondência entre o processo de implementação das referidas ações com o modelo econômico adotado pelo governo central no período da reforma do Estado, implementada na década de 1990 sob a diretriz da ideologia (neo)liberal. Segundo entendemos, o processo reformador do Estado brasileiro estabelece, como finalidade, a reconfiguração do modelo de Estado, a qual diz respeito à mudança e à redução na forma da ação estatal na realidade social. O pressuposto é que a regulação estatal passe a ser restringida - ou racionalizada – visando ao mínimo. Em outros termos, esse processo segue a difusão da agenda de ajuste estruturais hegemônica na década de 1990, que preconiza o refluxo do Estado em prol da primazia do mercado. A função deste novo Estado passa a ser, então, de agente interventor na realidade social e econômica, para a de agente criador ou facilitador de condições para que a sociedade e o mercado possam regular-se com autonomia.

Entretanto, a proposta conservadora de desmantelamento ou minimização do Estado, em especial no que diz respeito a políticas de bem-estar social, tem se dado muito mais em nível teórico do que empírico. Isso porque fatores internos da estrutura social e econômica de cada Estado-Nação, como o pacto e coalizão de poder existente internamente, bem como o alto déficit nas contas públicas, colocam relativa dificuldade na implementação de mudanças liberalizantes. Assim, ao propormos analisar determinada parcela não-institucionalizada das políticas sociais, implementadas no estado de Goiás nos governos de Maguito Vilela (1995-98) e de Marconi Perillo (1999-2002), temos como propósito não só a elucidação de mecanismos determinantes de tais políticas, como a possibilidade de detectar continuísmos e/ou alterações no tratamento da questão social de uma gestão para outra, através da comparação das ações sociais implementadas pelos governos acima referidos. A explicitação de continuísmos e/ou alterações nas ações sociais de um governo para outro (entre os aqui postos em perspectiva), conforme acreditamos, nos proporcionará detectar aqueles fatores estruturais limitadores da Reestruturação (Reforma) conservadora do Estado. Faz-se importante ressalvar que não é nosso objetivo principal realizar uma avaliação tanto da eficácia e eficiência daquelas ações, mas, prioritariamente, testar nossa hipótese de que, quantitativamente, houve incremento no volume das ações sociais de um governo para o outro.

METODOLOGIA

Na medida que temos como intento confrontar ações sociais de duas gestões governamentais em Goiás dentro do período 1998-2002, utilizamos da abordagem comparativa para a realização do presente estudo. Por tratar-se substancialmente de pesquisa quantitativa e relativamente de pesquisa qualitativa, baseamos nosso estudo em conhecimentos teórico-empíricos.

Sendo assim, como matéria-prima para a aplicabilidade da abordagem comparativa, propomo-nos, em primeiro lugar, buscar dados (quantitativos e qualitativos) nos programas/projetos de governo da gestão 1999-2002, através de análises, observações e comparação dos dados e objetivos dos referidos programas; em segundo lugar, buscaremos realizar entrevistas com pessoas envolvidas na realização/implementação desses programas sociais, tendo em vista a possibilidade de detectar os fatores motivadores dos mesmos. Buscaremos também dados sobre os referidos programas e ações sociais dos governos em questão em matérias jornalísticas na mídia escrita do estado goiano.

RESULTADOS E DISCUSSÕES:

Como já explicitado, dentro das políticas de intervenção social que englobam a Política Social governamental, destacamos, em nosso estudo, as ações sociais consideradas emergências, e que estão direcionadas sobretudo à suplementação alimentar a famílias consideradas em estado de carência e/ou miséria absoluta. De acordo com resultados preliminares da pesquisa, podemos traçar p seguinte panorama das ações sociais nos dois governos postos em perspectivas no nosso estudo:

O Governo de Maguito Vilela (1995-1998) elaborou e implementou um programa de assistência alimentar à famílias sem nenhuma renda, com renda total de até 1 (um) salário mínimo ou com renda per capita de até ¼ (um quarto) do salário mínimo, denominado de Programa de Assistência às Famílias Carentes (PAFC). Esse programa destinava às famílias selecionadas e cadastradas, uma cesta de alimentos e distribuição diária de 1 (um) pão e um litro de leite para cada criança com até 6 (seis) anos de idade. De 1995 a 1997 o PAFC distribuiu 3.838.399 cestas básicas de alimentos, atendendo em média, nesse período, a 106.622 famílias por mês. O PAFC distribuiu ainda, nesse mesmo período, 61.218.343 pães e igual quantidade de litros de leite a crianças com até seis anos pertencentes às famílias beneficiadas com a cesta básica de alimentos. Com o componente alimentação, portanto, o PAFC, do Governo Maguito Vilela, transferiu recursos da ordem de R$ 90.481.474,00 ás famílias carentes no triênio 1995-1997.

Em substituição ao PAFC do governo precedente, o governo Marconi Perillo (1999-2002) criou e implementou o Programa Renda Cidadã tendo em vista o propósito de conceder renda mínima a famílias carentes cuja renda familiar total não ultrapasse 1 (um) salário mínimo. Cada família cadastrada, portanto, recebe do governo renda mensal correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, para aquisição exclusiva de gênero alimentício (há um controle via nota fiscal) e gás de cozinha, e as famílias cadastradas que tenham filhos menores de 7 (sete) anos, recebem renda mensal adicional correspondente a 13% (treze por cento) do salário mínimo para aquisição de leite e pão. No período de 2000-2002 o Programa Renda Cidadã atendeu uma média mensal de 121.417 famílias cadastradas, transferindo recursos da ordem de R$ 163.958.190,00, acrescido de mais R$ 23.957.621,00 destinados a auxílio financeiro para a compra de leite e pão às famílias cadastradas no programa, com crianças de até 7 (sete) anos de idade.

CONCLUSÕES:

Em primeiro lugar, por nossa pesquisa encontrar-se em andamento, as conclusões são até o momento parciais; em segundo lugar, por estarmos consciente de que nosso estudo não esgota o tema complexo das ações sociais em Goiás, não temos como pretensão a realização de conclusão final que encerraria essa discussão. Nosso intuito, antes de mais nada, é de fornecer elementos substancias para outras pesquisas que venham a ser feitas, nessa área, no Estado de Goiás; ou, para pesquisas realizadas em outros estados, tendo em vista o tema das Políticas sociais, esperamos que nosso trabalho possa servir como modelo de investigação científica.

No entanto, tendo em vista a hipótese motivadora de nossa pesquisa –de que houve incremento nas ações sociais do Governo de Marconi Perillo com relação ao governo precedente, de Maguito Vilela- bem como os dados até o presente coletados em documentos oficiais dos governos aqui explicitados,, podemos concluir que, no que tange a ações de complementação alimentar destinadas às famílias sem renda ou com renda de até um salário (em estado de carência absoluta) em Goiás, implementadas nos períodos 1995-97 e 1999-2002, houve um incremento pequeno no número de famílias beneficiadas do primeiro para o segundo. Esse pequeno incremento no número de famílias beneficiadas provocou, igualmente, pequeno aumento no volume total de recursos transferido, pelo governo, a essas famílias.

Dois fatores não menos importante que nossa pesquisa ajuda explicitar, dizem respeito a alterações na operacionalização e nos objetivos das ações sociais de um governo para o outro. Estas alterações com certeza produzem efeitos práticos na realidade das famílias carentes assistidas pela política alimentar (ou de renda mínima, como é concebida) e também na realidade econômica e social do Estado. Porém, como afirmamos anteriormente, não é nossa intenção avaliar esses impactos nem mesmo a eficiência e eficácia de tais Programas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

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DRAIBE, Sônia M. O Welfare State No Brasil: Características e Perspectivas. In: Ciência Sociais Hoje. São Paulo: ANPOCS, 1989.

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PAULO LÍCIO. Goiás Consolida a Maior Rede de Programas de Proteção e Inclusão Social. Economia e Desenvolvimento, Goiânia, Ano II. N° 7.p:04-18, Abril/julho de 2001.