TÍTULO: A Natureza Jurídica das Várzeas Inundáveis do Baixo Rio Amazonas.

NOME: Cândida Mara Benício Costa

UNIDADE ACADÊMICA: Faculdade de Direito-Curso Mestrado em D. Agrário.

PALAVRAS–CHAVES: Várzeas, Natureza Jurídica, Exploração Econômica e Regularização.

A várzea caracteriza-se como ecossistema rico e único na Amazônia no que se refere à biodiversidade, a diversidade de uso dos recursos naturais e produtividade. Os solos são os mais férteis em razão da renovação periódica dos nutrientes e, por isso, a agricultura de subsistência e a pesca se constituem nas atividades principais dos ribeirinhos ou varzeiros (como são conhecidos os habitantes das várzeas).

Juridicamente, a maior parte das terras de várzea está sob o domínio do Governo Federal, seja na forma de "bem da União" (áreas fora da influência das marés) ou em terrenos de marinha (aquelas que ficam nas margens de rios e lagos sob a influência das marés). Dessa forma, a maioria dos moradores não possui títulos expedidos pelo Poder Público ou concedidos sob orientação dos regulamentos que cuidam da propriedade nas áreas marginais de rios e lagos.

Atribui-se às várzeas, a mesma natureza jurídica do álveo que, segundo a referência do artigo 9º do Código de Águas Brasileiro (Decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934), constituem a "superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente enxuto". São consideradas bens públicos, cuja utilização pode ser objeto de cessão e de permissão de uso. Nos dois casos cabe ao poder Público estabelecer regras para orientar essa utilização, no que tange à proteção ambiental, o ordenamento do espaço, garantia da saúde etc.

Delimitou-se como foco principal de nossa pesquisa, em função da extensão da área e limitação, o município de Santarém, no Estado do Pará, levando em conta os problemas com a regularização fundiária dessas áreas o que tem causado grandes conflitos fundiários, assim como, a falta de oportunidade dos varzeiros de acesso ao crédito rural. Podemos, também incluir em nossa pesquisa, caso seja relevante, dados informativos sobre os demais municípios que compõem a região do Baixo Rio Amazonas.

Ao simples exame parece-nos fora de dúvida que as terras das várzeas inundáveis são terras públicas pertencentes à União. Isto porque localizam-se na área de influência das águas do rio Amazonas,e, na maior parte, dentro do seu leito, curso d’água que pertence à União. Serão as várzeas terras de marinha? Temos no Baixo Amazonas a influência das marés? São terrenos dominicais ou devolutos? Ou serão terrenos marginais do rio amazonas? Acaso constituem álveo temporário do grande rio de águas turvas? Enfim, qual a natureza jurídica das várzeas inundáveis do Baixo Rio Amazonas?

Na Amazônia, as inundáveis várzeas estão caracterizadas como áreas sujeitas a inundações periódicas. Essas áreas têm grande significado ecológico, geográfico e agrícola na região, conforme afirmam LIMA e TOURINHO (1994:8):

Nessas áreas há muito tempo se pratica atividades agropecuárias e de exploração florestal, entretanto até hoje não foram regularizadas essas terras por parte do governo federal, o que tem causado grandes conflitos fundiários.

A regularização dessas terras proporcionará aos possuidores a oportunidade de ter acesso a financiamentos para incremento e incentivo às atividades rurais, trazendo um maior desenvolvimento econômico para a região, além de benefícios sociais importantes.

Diante do exposto, considerando a grande extensão territorial dessas terras na região do Baixo Rio Amazonas, a divergência de conceitos, caracterização e tratamento legal em relação a sua natureza jurídica, justifica-se a necessidade de uma pesquisa no sentido de procurar dar respostas aos questionamentos, com benefícios para os moradores, comunidade e Poder Público.

1- Analisar a legislação vigente no que diz respeito às águas federais e regime jurídico das margens identificando, neste contexto, a natureza jurídica na qual se enquadram as várzeas inundáveis do Baixo Rio Amazonas.

2- Estabelecer a distinção entre "áreas de várzea", "terrenos de marinha" e "terrenos acrescidos de marinha".

3- Diferenciar "terrenos dominicais", "terras devolutas", e "áreas de várzeas inundáveis".

4- Fazer a distinção entre "terrenos marginais" e "áreas de várzea", abordando inclusive o fenômeno das "terras caídas".

Os procedimentos metodológicos escolhidos para a realização do trabalho são a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A primeira será fundamentada na consulta de livros, monografias, dissertações, artigos científicos, periódicos (jornais e revistas), estudos, textos, relatórios, jurisprudência e informações da internet. As fontes de pesquisa serão selecionadas observando-se determinados critérios, como: atualização, existência de informações enriquecedoras e/ou esclarecedoras do tema a ser desenvolvido, criticidade da obra, vinculação do assunto com a realidade, relação com os objetivos propostos.

A pesquisa documental, visando levantar dados documentais, será realizada nos seguintes órgãos públicos: Projeto Várzea, Capitania dos Portos local, Prefeitura Municipal de Santarém, Secretaria do Patrimônio da União - SPU, Delegacia do Patrimônio da União - DPU/PA, Banco da Amazônia - BASA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA. E, ainda, se buscará apoio técnico científico nas seguintes instituições universitárias: Universidade Federal do Pará - UFPA, da Universidade de Ciências Agrárias do Pará – FCAP, quando de nossas viagens à Belém e Santarém e, da USP, da UFRJ, da PUC, através da internet e da UFG.

_______. Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o Código de Águas. In: Código Civil e Legislação Civil em Vigor, Theotonio Negrão, 16. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

_______. Legislação patrimonial e correlata – Bens imóveis da União. Secretaria de Patrimônio da União. Belém: DPU/PA-AP, 1998.

_______. Ministério da Fazenda. Secretaria do Patrimônio da União. Delegacia do Patrimônio da União no Pará e Amapá. Projeto de normatização e regularização da utilização das várzeas e ilhas no estado do Pará. Belém: DPU/SPU, 1998, Mimeo.

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Fonte de Financiamento: CAPES