AS REGRAS DO JOGO

DELLACORTE, R. BORGES, P. C. A.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

Palavras-Chave: Institucionalismo, governabilidade, Sistema Político.

Introdução/Apresentação

O presente projeto tem como proposta analisar as relações Executivo-Legistativo, privilegiando o enfoque na importância das coalizões parlamentares para a aprovação de políticas públicas enviadas pelo Executivo ao Legislativo em Goiás, no período jan/1999 – dez/ 2002.

Buscamos compreender a relação Executivo-Legislativo de um ponto de vista que permita esclarecer os mecanismos institucionais utilizados pelo Executivo e pelos partidos no âmbito do Legislativo, que possibilitam a formação e a manutenção de uma maioria parlamentar de sustentação ao governo e que facilitam a aprovação das mensagens enviadas pelo Executivo ao Legislativo

Nossa proposta de estudo insere-se nas discussões sobre a governabilidade no contexto das relações Executivo-Legislativo. A governabilidade – entenda-se o grau de eficácia das ações governamentais na formulação e execução de políticas públicas – depende, no aspecto das rotinas e mecanismos institucionais, das relações Executivo-Legislativo. A proposta ou programa de governo de qualquer partido que tenha conseguido eleger o Executivo, passa pelo crivo dos parlamentares – seja a nível federal, estadual ou municipal. Nesse sentido, as relações entre Executivo, partidos e parlamentares, no legislativo, podem dificultar a governabilidade ou podem levar à formação de coalizões parlamentares de apoio ao Executivo, facilitando a implementação do programa do governo.

OBJETIVOS

1) Realizar um levantamento das variáveis organizacionais do processo legislativo em Goiás que possibilitam a centralização das decisões do parlamento.

2) Detectar os mecanismos institucionais do processo legislativo utilizados pelo governo estadual em Goiás.

METODOLOGIA e REFERENCIAL TEÓRICO

Acreditamos que o problema deva ser abordado tanto no plano teórico/intelectual, quanto no plano empírico.

O primeiro diz respeito ao tombamento da literatura pertinente ao estudo, assim como a uma postura teórica. Cremos que as discussões que se desenvolvem na Ciência Política sobre a abordagem institucional e sistêmica são imperativas para que possamos compreender e melhor localizar nosso objeto no atual desenvolvimento da Ciência Política. Deste modo, tomaremos a teoria defendida por Figueiredo e Limongi (1999) como norteadora de nossas discussões. Nosso estudo segue a linha de análise institucional. De acordo com essa abordagem, as instituições – entenda-se, padrões de comportamento estáveis válidos e recorrentes (Huntington, 1975) – estruturam o comportamento dos indivíduos, regulam a ação dos atores políticos definindo regras para sua ação/atuação. O enfoque organizacional que propomos permite elucidar que as instituições que regulam o processo de decisão no parlamento têm influência decisiva na eficácia das ações governamentais, possibilitando assim, governabilidade. Distanciaremos das abordagens que vêem o legislativo como o reino do parlamentar individual, acreditamos que as instituições que estruturam os trabalhos legislativos são mecanismos que regulam a participação dos partidos na arena congressual. Dessa forma, os partidos conseguem balizar o jogo político, possibilitando assim, que esses mesmos partidos se sustentem e se legitimem no momento em que participam dos governos(Meneguello1998). Nossa proposta em um aspecto mais amplo, insere-se nas discussões sobre como a organização interna dos trabalhos legislativos e os poderes institucionais que o executivo possui, influenciam o sistema político brasileiro.

Quanto ao plano empírico trabalharemos essencialmente com dados secundários provenientes das votações nominais das políticas públicas enviadas pelo Executivo à Assembléia Legislativa em Goiás no período jan/1999 – dez/2002. contaremos também com outra fonte documental secundária, a saber; o Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Goiás. Utilizaremos ainda os discursos de parlamentares que possam, eventualmente, traduzir acordos em situações que não sejam contempladas pelo Regimento da Casa.

No que diz respeito ao plano amostral, esperamos poder trabalhar com 100% do universo das votações nominais das propostas orçamentárias e de reforma administrativa, enviadas pelo Executivo à assembléia Legislativa em Goiás.

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