Autora: LIMA, N. S.

Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia

Esta pesquisa tem como objeto de estudo o funcionamento da Agência Goiana de Comunicação (AGECOM) do governo Marconi, para responder até que até que ponto a comunicação é percebida e adotada como política pública pelos agentes governamentais, no âmbito do governo em estudo, gestão de Marconi Perillo em Goiás. A pesquisa documental foi realizada por meio de leituras e análise de documentação indireta e da pesquisa bibliográfica. Realizou-se um estudo do marco regulatório da esfera governamental em questão e também foram realizadas entrevistas não estruturadas com representantes da AGECOM. Ao final, constatou-se que, em Goiás, a comunicação é encarada principalmente como publicidade de governo e não como forma de consolidação da democracia e construção de cidadania. Portanto, a comunicação pública praticada pela AGECOM não pode ser considerada como política pública, nos termos do marco teórico desta pesquisa.

Palavras-chave: Comunicação, Política Pública.

Esta pesquisa teve como objeto de estudo pesquisar a comunicação como política pública no âmbito do governo do estado de Goiás, com ênfase na pesquisa da relação entre a AGECOM (Agência Goiana de Comunicação) e a mídia do estado de Goiás. Trata-se ainda de um projeto que se insere nas atividades do Núcleo de Pesquisas em Comunicação e Política – NPCP, grupo de pesquisa registrado no CNPq, com certificação da PRPPG/UFG, sob a liderança do professor orientador. O objetivo foi pesquisar o funcionamento da Secretaria de Comunicação do Governo Marconi para, desse modo, responder até que ponto a comunicação é percebida e adotada como política pública pelos agentes governamentais, no âmbito do governo em estudo, gestão de Marconi Perillo em Goiás.

A metodologia aplicada na coleta e análise das informações se baseou em documentação indireta (Lakatos e Marconi, 1985) e entrevistas não estruturadas. A pesquisa documental foi realizada por meio de leituras e análise de documentação indireta e da pesquisa bibliográfica. Realizou-se um estudo detalhado do marco regulatório da esfera governamental em questão. Após a identificação dos principais agentes sociais e políticos, foram realizadas algumas entrevistas não estruturadas em conjunto com os demais pesquisadores e sob a orientação do professor coordenador, fazendo-se um posterior reconhecimento e uma análise dos sujeitos em interação, dos interesses em jogo e dos conflitos entre os agentes políticos e tecnocráticos, nas estruturas em pesquisa. Ainda foi feita a solicitação da documentação pertinente às contas de comunicação do governo. Tal solicitação ainda não foi atendida.

Primeiramente faz-se necessário a definição teórica do conceito de políticas públicas, que podem ser definidas como "ações sistêmicas relacionadas ao Estado ou que implicam em ação do Estado sobre a sociedade" (SIGNATES, 2003). O conceito também é definido como "o processo de comunicação que se instaura na esfera publica entre Estado, governo e sociedade e que se propõe um espaço privilegiado de negociação entre interesses das diversas instâncias de poder". (BRANDÂO, 1998). A autora distingue este tipo de comunicação da governamental (praticada por determinado governo, que visa a prestação de contas de suas ações) e do marketing político (forma de promoção de um determinado político, ação de interesse privado).

O Conselho de Gestão, previsto na lei que constitui a AGECOM, funcionou apenas por seis meses ,na verdade foi substituído por um "Grupo de Mídia", formado por sete pessoas que se reúnem semanalmente para discutir e avaliar as ações de comunicação do governo e formular um relatório enviado ao governador. Esse grupo não é formalizado e não recebe por seu trabalho.

O publicitário Roberto Lima, membro do Grupo de Mídia expõe o uso estratégico da comunicação como instrumento de persuasão e convencimento da opinião pública, quando afirma que "esvaziamos [a AGECOM] uma greve em dois dias com comunicação, (...) as pessoas começaram a usar frases do próprio comercial.(...)é um argumento de torcedor é um argumento que você dá pro cara, argumento de torcida, pro cara brigar e discutir, ter instrumento de discussão, interferir na opinião do outro, se deixar seduzir pela opinião do outro."

A questão do orçamento destinado a AGECOM é uma questão de difícil acesso. Quando questionada sobre o assunto a Assessora de Jornalismo, Virgínia Dantas, não declara praticamente nada a respeito, dizendo apenas que "Fora do contexto, qualquer número pode parecer pequeno ou grande.". Também o presidente da Agência Goiana de Comunicação Valterli Alves tenta se esquivar da pergunta desviando-se do assunto, diz que os critérios de distribuição de verba são baseados na busca de se fazer um trabalho profissional: "Procuramos fazer uma mídia profissional. Por exemplo: temos um problema de aftosa no rebanho bovino. Como faremos essa comunicação? Os técnicos nos indicarão quais as emissoras de rádio, de televisão, jornais devem receber essa mídia.". Quando questionado, em outra entrevista, Valterli disse que o critério de distribuição de verbas para os veículos de comunicação não é igual para todos "É o critério de importância do jornal. É o critério de tiragem".

A atual gestão da AGECOM pretende acabar com o patrocínio à jornais sem o devido controle. Entretanto, a prática de distribuição de verba por motivos políticos não foi totalmente abolida, como afirma Roberto Lima, "é difícil você implantar a coisa totalmente técnica numa área política, justamente pela coisa ser política. Então, a gente deixa 30% do espaço para ele [o governador] manobrar, e 70% fica com a gente [grupo de mídia]."

As atividades da AGECOM são mais direcionadas à criação e manutenção de uma imagem favorável do governador do Estado junto à opinião pública, do que propriamente a atividades de interesse publico: se aproxima mais do conceito de marketing político do que propriamente comunicação pública. A comunicação pública, nesse caso, foi utilizada em nome dos interesses públicos, mas não passa de marketing do próprio governo. Não é uma comunicação realmente pública, mas de tentativa de convencimento da população da boa administração.

O Conselho de Gestão, previsto na lei que constitui a AGECOM que teria a função de fiscalizar as ações do órgão e que deveria ser formado por representantes da sociedade civil, foi substituído por um Grupo de Mídia, formado por pessoas designadas pelo governador, preocupadas em cuidar de sua imagem e não de fazer prestação de contas à sociedade, função de uma efetiva comunicação pública.

Apesar disso, os dados colhidos não permitiram ainda localizar a distribuição efetiva das verbas de publicidade, a ponto de ser possível interligar completamente os interesses políticos específicos do governador ou de seus assessores a tais destinações. Essa lacuna se deu principalmente pelo fato de o Tribunal de Contas do Estado não ter liberado a tempo as planilhas contendo as aplicações da referida verba.

Em Goiás, a comunicação é encarada principalmente como publicidade de governo e não como forma de consolidação da democracia e construção de cidadania. Portanto, a comunicação pública praticada pela AGECOM não pode ser considerada como política pública, no sentido definido pela teoria.

BRANDÃO, Elizabeth (1998). Comunicação Pública. Recife: XXI Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação- Intercom 1998

LAKATOS, Eva M.; MARCONI, Marina de A. (1985) Fundamentos de metodologia científica (3^a. ed. revista e ampliada). São Paulo : Atlas, 1993.

SIGNATES, Luiz (2003) Políticas Públicas de comunicação: Alguns referenciais teóricos e práticos de um problema mais amplo do que se pensa. Belo Horizonte : XXVI Congresso Anual em Ciência da Comunicação