Título: A matriz de financiamento das entidades sindicais urbanas ligadas à indústria no município de Goiânia no triênio de 2000, 2001 e 2002

Nome dos autores: ANDRADE, M. C. O.

Unidade Acadêmica: Direito

E-mail: mycoutinho@yahoo.com.br, arnaldobsneto@yahoo.com.br

Palavras-Chave: sindicatos – contribuição sindical – financiamento

Em meio à atual discussão nacional da reforma trabalhista/sindical, materializada no Fórum Nacional do Trabalho, a presente pesquisa focou-se na matriz de financiamento das entidades sindicais ligadas à indústria em Goiânia, correlacionando a contribuição sindical. Evidenciou-se a dependência que o sindicato apresenta em relação a esta, exteriorizando-se um atrelamento estatal e uma imobilidade do sindicalismo, amarelo e sem poder de aglutinação, em decorrência, muitas vezes, da falta de credibilidade que as instituições e todo o processo político-participativo passa hoje. Apesar de outras receitas, a contribuição sindical ainda corresponde em média a um terço de todo o orçamento. E quanto mais mobilizado um sindicato é, menos ele dependerá desta contribuição, ampliando as porcentagens correspondentes a outras receitas como renda patrimonial, esforços de toda a base e, sobretudo, as campanhas de filiação. Ressalta-se o deslocamento do fluxo de cidadãos da assistência social do governo para os serviços similares fornecidos pelos sindicatos. E hoje, o desafio das entidades sindicais é não somente o fim contribuição sindical, afastando um dos fantasmas do getulismo, mas sim um verdadeiro compromisso com a classe trabalhadora no sentido de mobilização da base, fazendo do sindicato um importante elemento de pressão dentro dos movimentos sociais.

Os sindicatos em todo o mundo apresentam-se como entes importantíssimos na construção da história não somente dos trabalhadores, mas de toda a sociedade. Decidiram os rumos das classes operárias, e também fizeram parte da dialética do poder e da construção da lógica social. Todas estas ações, contudo, precisaram de uma infra-estrutura. E quanto mais organizados e mobilizados eram os sindicatos mais as lutas se faziam efetivas. A boa gestão dos movimentos sociais mostra-se, portanto, base para o desempenho destes.

O direito de associação é explícito no texto constitucional em seu art. 5º, trazendo no inciso XVII que "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar". Mas se de um lado nos foi colocado tal liberdade, qual a justificativa dos impostos sindicais? Das quatro contribuições - confederativa; assistencial, da categoria ou coletiva (de solidariedade, como a denomina Magano); de associado, voluntária ou "mensalidade" (CLT, art. 548, "b"); e contribuição sindical (CLT, arts. 548, "a" e 578), apenas esta última é hoje obrigatória.

Pretendemos, portanto, analisar a estrutura sindical como um todo, focando-se em sua matriz de financiamento e a participação da contribuição sindical nesta, relacionando os aspectos que ainda permanecem como arcaicos e empecilhos de um processo de aperfeiçoamento deste componente social.

Iniciamos a pesquisa realizando a leitura e fichamento de obras relacionadas aos temas sindicalismo, movimento operário, direito coletivo do trabalho, e artigos e análises atuais de nossa conjuntura econômica, social e política. Após tal faze, realizamos as entrevistas com questionários, fazendo a conferência com os balanços anuais fornecidos.

Como metodologia utilizada, temos inicialmente a Sociologia Técnica Forjada, de Otávio Ianni. É monodisciplinar, com base em uma área das ciências humanas, mais precisamente, no Direito do Trabalho, estudando um objeto desconhecido: o grau de dependência das entidades sindicais urbanas ligadas à indústria em relação à contribuição sindical. E do tipo puro-fundamental, com técnicas de pesquisa e instrumentos de observação indiretos, visto que utilizamos análises documentais e bibliográficas. O traço metodológico do processo de estudo é estrutural, com uma análise sistemática da forma, funcionamento de elementos e interações, dinâmica interna, grau de dependência da referida contribuição. Os dados, do tipo secundários, são de caráter objetivo e a pesquisa é descritiva-mensurativa.

O sindicato A possui 2500 trabalhadores na base, dos quais 120 são associados. Com este baixo índice de sindicalização, de 4,8%, notamos que as únicas receitas dos sindicatos são as quatro contribuições já mencionadas neste relatório, quais sejam: confederativa, associativa, assistencial e sindical. O índice de sindicalização do sindicato B sobe, no entanto, para 20%: dos 6.000 trabalhadores existentes na base, 1.000 são associados ao sindicato. O sindicato D possui 5500 trabalhadores na base dos quais 4.200 são associados, com um índice de 82,5% de filiação. O sindicato C negou-se a repassar tais informações por receio à Reforma sindical, justificando toda a apreensão pela qual passa a classe. Limitou-se a divulgar o número de associados na base, quais sejam, 14.000 trabalhadores.

As receitas em valores monetários são extremamente discrepantes. Enquanto o sindicato A apresenta sua receita na casa dos quatro dígitos, o sindicato B apresenta receitas na casa dos sete dígitos, e o sindicato C e D, na casa dos seis dígitos.

E diferente também são as fontes. As contribuições devidas no sindicato A correspondem a tão somente 27,15%, 72,85% no sindicato B, 21,28% no sindicato C e 4,15% no D. A contribuição sindical corresponde a 38,76% das receitas totais no sindicato A, a 16,66% no B, 48,72% no C e 12,11% no D.

As estruturas que os sindicatos proporcionam a seus associados também são diferentes. Quanto maior a arrecadação em valores absolutos, maior a estrutura apresentada. E quanto maior a estrutura apresentada, maior o número de trabalhadores que se sentirão motivados a associar-se, já que a representação da categoria não exclui-se os que não o são. Enquanto no sindicato B a estrutura proporciona ao associado maiores benefícios, no A, C e D a realidade não é a mesma. E isto relaciona-se com a iniciativa de mobilização de cada um. Para o dirigente B, C e D, são prioridades as assembléias com a base, tanto que há um espaço reservado para tal na própria sede do sindicato. Um sindicalismo articulado e mobilizador se mostra diretamente proporcional ao vetor geração de receitas.

Quanto às considerações da estrutura sindical no Brasil, é unanimidade entre os dirigentes sindicais que se faz urgente uma reforma. Nossa legislação cujo diploma legal, a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – é inspirada na Carta del Lavoro, da Itália fascista, mostra-se destoante da realidade. Apesar das novas leis, a lógica do mercado tem colocado o trabalho, valor social, a serviço do capital e o trabalhador tem perdido a cada dia direitos e garantias. A flexibilização da legislação é a síntese deste panorama. Liberdade e autonomia, mercado e capital: vetores que devem ser balanceados não somente em função do lucro, mas também de valores sociais.

Quanto à reforma sindical, a estrutura varguista de nossos sindicatos, atrelada, dependente, vem de encontro à modernização da sociedade, da economia e do mundo do trabalho. No caso, modernização nem sempre apresenta conotação positiva, quando lembramos de suas conseqüências, mas o que se quer referir é à posição dos sindicatos em relação ao Estado. A contribuição sindical, reflexo de um aparelhamento estatal, ainda permanece e é base da matriz de financiamento dos sindicatos. Cada sindicato, no entanto, apresenta graus variáveis de dependência: para alguns, ela pode representar a maior parte das receitas; para outros, corresponder a pequena parcela da arrecadação.

Ainda é grande a dependência que os sindicatos apresentam em relação à contribuição sindical obrigatória. Por mais que os sindicatos disponham de outras fontes de receita, a porcentagem relativa à contribuição sindical é de uma condição de quase imprescindibilidade, visto que ela representa porcentagem sempre considerável na matriz de financiamento.

Outra inferência obtida é quanto à transparência dos orçamentos e balanços dos sindicatos. Falta precisão e documentação. Os trabalhos sindicais administrativos parecem ser restritos ao grupo dos dirigentes, que muitas vezes se confundem com os posicionamentos políticos partidários deste. Aliás, os estudos dos sindicatos no Brasil passam pela história dos partidos políticos, visto que muitos dos posicionamentos tomados como do sindicato refletem toda a plataforma política e bandeiras destes.

Ademais, constatação outra é que os sindicatos hoje fornecem verdadeira rede de assistência social a seus filiados. Isso representa um deslocamento de um considerável fluxo de cidadãos dos serviços públicos e assistência social para todo o aparato organizado por alguns sindicatos.

De um ponto de vista histórico, a constatação é de que os sindicatos ainda não se desvencilharam do caráter assumido à época de Getúlio Vargas (1930-1945), visto que não se presenciou uma grande e completa reforma trabalhista no Brasil. O que sempre houve foram lutas sociais, greves, piquetes, manifestações. Conquistas nas quais cada categoria ou classe de trabalhadores obteve vitórias particulares. E o desaparelhamento do sindicato em relação ao Estado tem se mostrado diretamente proporcional à atuação do dirigente sindical, que agirá de forma independente, e possuirá ou não capacidade de mobilização de sua base.

Fonte de financiamento: UFG (Universidade Federal de Goiás) / CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)