AUTORA: JULYANA FARIA PEREIRA

ORIENTADOR: MESTRE ADEGMAR JOSÉ FERREIRA

As prisões representam um mundo estigmatizado pela violência, desumanizado, impossibilitando a realização de um de seus papéis teóricos primordiais: a ressocialização, ao lado da prevenção e retribuição. A situação em Goiás tende a se agravar pelo aumento da criminalidade e pelo descaso Estatal com o tratamento do presidiário e com a melhoria da vida da população. O objetivo desta pesquisa foi investigar o papel das prisões no contexto sócio-econômico atual, tendo como modelo primordial a Agência Goiana do Sistema Prisional, traçando um paralelo entre a função desempenhada e aquela que deveria desempenhar de acordo com o discurso legal e os ideais de reeducação. Abordamos a evolução histórica do sistema prisional e a tendência atual em relação à pena privativa de liberdade e penas alternativas, realizando uma pesquisa de campo na Agência. Os resultados foram satisfatórios, pois, apesar dos problemas estruturais, existem funcionários comprometidos em realizar projetos, visando à melhoria do sistema. Quanto à pena privativa de liberdade, a tendência é de que seja destinada apenas àqueles indivíduos que cometeram crimes mais graves, enquanto aos outros restaria as penas alternativas. Falta, todavia, a participação da sociedade, que se sente alheia aos problemas prisionais, considerando como uma questão do Governo e desejando sempre a maior distância possível.

O sub-projeto de pesquisa desenvolvido pela pesquisadora, baseado no projeto "O papel das Prisões: Conhecendo a Realidade da Região Metropolitana de Goiânia", tem como tema a identificação do papel das prisões com um enfoque no reconhecimento da realidade da Agência Goiana do Sistema Prisional. Objetiva-se, assim, investigar qual seria a função exercida por tal penitenciária, tendo em vista a contradição existente entre o discurso oficial e a realidade, desde as ineficiências e dificuldades, até os avanços e, principalmente, o trabalho com a ressocialização. Sempre visando à transformação da realidade através do conhecimento de parte do sistema prisional goiano, bem como levando-o ao encontro de toda a sociedade.

4. MATERIAL E MÉTODOS

A pesquisa científica possui cunho prático e social. Foram realizadas: pesquisa bibliográfica, incluindo levantamento bibliográfico e fichamento de obras para o enriquecimento; de dados, envolvendo números sobre estabelecimentos prisionais e estatísticas e pesquisa de campo na Agência Goiana do Sistema Prisional, o que abrange visitas e entrevistas, entre outros. Além disso, foram importantes a participação no I Congresso Brasileiro de Ciências Penais (22 a 26 de setembro de 2003, em Goiânia) e no II Fórum Nacional de Justiça e Sistema Prisional que realizou-se em Goiânia em abril de 2004.

No decorrer de 1 ano, a pesquisa foi dividida em duas fases. Na primeira, foram analisadas obras que tratam da evolução histórica das prisões e das penas, entre elas a Falência da pena de prisão de Cezar Roberto Bitencourt e Bases e alternativas para o sistema de penas de René Ariel Dotti. Além disso, uma pesquisa de dados sobre estabelecimentos prisionais foi realizada, sendo que a primeira parte foi apresentada no relatório parcial e a segunda parte, coletada diretamente na AGSP, seguiu no relatório final.

Na pesquisa de campo, a pesquisadora apreendeu que existem diversos fatores que impedem que a AGSP cumpra o seu papel, como a falta de verba e o mau treinamento dos agentes, porém pessoas comprometidas com o futuro da sociedade e preocupadas em mudar a realidade dos presos agem através de diversos projetos mantidos pela AGSP em parceria com diversas entidades públicas e privadas com o fim na ressocialização. Fornecer trabalho, educação e um ambiente digno de vivência são os primeiros passos para se conseguir transformar o ser. Mas a tarefa não é fácil. Obstáculos existem de todos os lados, principalmente pelo preconceito da sociedade e pela distância em que permanece.

Quanto à pena privativa de liberdade, considerando que é muito difícil encontrar a ressocialização em nosso modelo atual de prisão, a tendência é de que seja destinada apenas àqueles indivíduos que cometeram crimes mais graves. Aos outros, diversas penas alternativas são aplicadas em Goiás, no Brasil e no mundo inteiro, visando atingir a ressocialização junto ao convívio social, de uma maneira bem mais eficaz. No Brasil, falta maior seriedade e vontade política para melhor planejar as penas alternativas, pois se não existir uma fiscalização correta e uma eficiência na aplicação, a sua finalidade não será atingida e reinará o sentimento de impunidade, como se percebe hoje em dia.

Durante a história das penas e das prisões, houve uma grande evolução quanto ao critério humanitário. As prisões, até a idade Moderna, não eram utilizadas como pena, mas como custódia. A partir desta época, com a influência iluminista e humanitária de Beccaria e outros, as penas foram se tornando menos cruéis, surgindo a prisão como pena. Mas as reformas profundas nas prisões e penitenciárias e na legislação só foram se realizar no século XX. Porém, ainda hoje há muito o que se transformar e evoluir para se chegar a um estado de prisão com fim ressocializador.

As prisões estão em crise. Isto é um fato. Crise esta decorrente do descaso Estatal que fez com que o sistema prisional chegasse a um ponto insuportável, uma verdadeira bola de neve. Se o Estado não investe em educação, qualificação profissional, lazer, saúde, empregos, muitas pessoas se vêem na situação de entrar para o mundo do crime para sobreviver. Daí a superpopulação, pois não há dinheiro que agüente construir tantos presídios e sustentar tantos presos. A pobreza é, sem dúvida, a maior das causas da criminalidade. Pelo perfil do preso no Brasil, pode-se perceber isto facilmente. Será coincidência?

Quanto ao perfil da população carcerária brasileira, tem-se que a maioria é formada por homens, brancos, entre 18 e 25, solteiros, assistidos por advogados do estabelecimento, que cursaram o Ensino Fundamental Incompleto, não reincidentes, católicos, heterossexuais, que estavam desempregados antes de serem presos, com condenação de 5 a 10 anos por crimes contra o patrimônio com violência. Parte significativa foram condenados por crimes hediondos, de tráfico de drogas e crime contra a pessoa com violência.

Diante do colapso da pena privativa de liberdade, que embora não seja muito eficaz, é um mal necessário, pois deve abrigar aqueles indivíduos de alta periculosidade, temos as penas alternativas que são bem mais eficientes para a reeducação dos indivíduos que cometeram delitos menos graves, desde que aplicadas de forma correta e com fiscalização. Além disso, falta no Brasil a aplicação da Lei de Execuções Penais, que prevê direitos e deveres dos presos, tratamento, ressocialização, trabalho etc. Falta também mais verbas e melhor aplicação das mesmas. Programas de ressocialização existem muitos, inclusive aqui em Goiás, restando abrangê-los a toda a população carcerária.

Por fim, resta mudar a mentalidade da sociedade para que perceba que o problema não é apenas do Governo, mas sim da Nação, formada pela sociedade como um todo, sendo seu dever ajudar no trabalho de reeducação. Como? Não discriminando os reeducandos, egressos e seus familiares; contratando trabalhadores egressos e reeducandos do semi-aberto e aberto; fazendo trabalhos voluntários; participando de programas sociais que visam a educação e melhoria de vida da população mais carente, de drogados, favelados, mendigos, menores abandonados.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

DOTTI, René Ariel. Bases e alternativas para o sistema de penas. 2ª ed.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

8. FONTE DE FINANCIAMENTO: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do CNPq/UFG – Período 2003/2004.