Título: Comunicação e Participação Popular no processo do Orçamento Participativo de Goiânia

BRITO, Débora Teles.

Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia

E-mail: deboratbrito@yahoo.com.br

Orientadora: Dra. Denise Paiva Ferreira

E-mail: Denise@fchf.ufg.br

O presente trabalho analisa a relação entre os meios de comunicação e o Orçamento Participativo de Goiânia (OP) no período 2001-2004. Mais especificamente pretende detectar quais meios, veículos e estratégias de comunicação o OP utiliza para estimular a participação popular, bem como verificar em que medida o OP estimula, ou não, a emergência de uma comunicação horizontal. Esta última implica em argumentação, diálogo e expressão (sem filtros) das comunidades e a participação popular. Por meio de entrevistas e análise do processo de discussão e implementação, observamos como o OP estabelece uma contradição entre a promessa de um processo de ampliação da participação popular e uma comunicação, em certos momentos, linear e unidirecional.

Palavras-chave: orçamento participativo, comunicação, participação popular, democracia.

O OP suscitou muitas discussões, que se dão principalmente em torno dos conceitos de democracia representativa e participativa. Neste sentido, o OP é visto como um mecanismo que possibilita ampliar os limites da democracia representativa. Esse trabalho analisa se essa ampliação possibilita também a emergência de uma comunicação mais democrática, que privilegie o diálogo e a expressão das reivindicações da população.

Depois de uma análise documental do material destinado a divulgação do OP (panfletos, cartilhas, convites), foi utilizada a técnica de entrevistas semi-estruturadas com coordenadores, delegados e técnicos do OP de diferentes regiões da cidade de Goiânia, buscando reconstituir e compreender o processo de divulgação do OP. Foram feitas também visitas à sede do OP, para recolhimento do material de divulgação, conversar com funcionários da prefeitura e acompanhamento/observação de reuniões dos coordenadores regionais do OP.

A divulgação do Orçamento Participativo de Goiânia se deu de duas formas distintas. A primeira, que corresponde aos dois primeiros anos do projeto (2001-2002), envolveu vários veículos de comunicação, rádio, televisão, jornais, além de cartilhas explicativas, página na Internet, panfletos, carro de som nos bairros e convite pessoal. Esse convite é feito pelo mobilizador, o responsável de ir de porta em porta chamar o morador para participar das reuniões.

A segunda fase começou em 2003, na qual foram eliminados da divulgação os meios de comunicação de massa e o convite foi feito por meio de panfletos, carro de som e visitas dos mobilizadores. Cerca de 120 mil pessoas participaram diretamente do OP desde o seu início em 2001. No primeiro ano a participação foi de 25 mil pessoas. No segundo ano, este número subiu para 50 mil pessoas. Todavia, em 2003 a participação diminuiu, pois não houve levantamento de demandas, mas uma discussão do planejamento da cidade. Estes dados mostram, que a população não quer apenas discutir a vida da cidade, mas busca, através do OP, soluções práticas para seus problemas cotidianos e respostas às suas demandas.

É difícil afirmar se o OP se efetivou ou não como um canal de expressão das demandas da população. Pode-se verificar duas direções em seu processo de comunicação. Uma que segue a linha proposta pelo OP, mais esclarecedora, argumentativa e que tem no diálogo sua base, constatada nas reuniões de levantamento de demandas. A outra direção aparece depois que acabam as assembléias. Neste período os moradores ficam na expectativa que as obras sejam realizadas e a comunicação entre eles e a estrutura oficial do OP sofre mais "interferências", dos delegados ou de outros canais, como a imprensa, o que denota mais afastamento.

O que se verifica no processo do OP é uma contradição entre o discurso de ampliação da democracia e a sua prática, expressa na sua comunicação. De fato o OP se configura como uma possibilidade de ampliação da democracia representativa, mas sua prática comunicativa não representa, ou possibilita efetivar plenamente esse objetivo.

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