Palavras–chave: Segurança Pública, Segurança Privada, criminalidade, insegurança.

Resumo: A responsabilidade do Estado em oferecer segurança ao cidadão não vem sendo aplicada satisfatoriamente, gerando na população grande sensação de medo e fazendo-a procurar maneiras de se defender da criminalidade, como a contratação das empresas de segurança privada. Através de pesquisa bibliográfica e investigação diretamente nos órgão patronais de segurança privada e pública, pudemos delinear a segurança como sendo serviço social essencial, além de indicar os motivos pelos quais as políticas públicas para sua promoção não têm atingido êxito em seu objetivo institucional, comprovando, por isso, o crescimento das empresas de segurança privada na Região Centro-Oeste. Demonstramos, também, o avanço do número de pessoas no setor privado de segurança, em detrimento da estagnação estatal do setor. Utilizando-se de entrevista, direcionada à alas diversas da sociedade, pôde-se delinear pontos positivos e negativos da atuação destas empresas, além de comparar os anseios e ponto de vista da sociedade acerca do serviço de segurança prestado pelo Estado e o prestado pelas empresas privadas. Restou comprovado que o contingente de servidores públicos que atuam diretamente na segurança do cidadão permaneceu praticamente estagnado nos últimos 10 anos, tendo aumentando apenas na proporção de 10%, enquanto o número de trabalhadores da segurança privada cresceu 85%.

Introdução: Atualmente, com o enfraquecimento das bases estruturais da família, religião, moral fez com que estas instâncias informais deixassem de cumprir com eficácia seu relevante papel de "filtro" dos conflitos sociais. A estrutura social enfraqueceu e os sinais da insatisfação da sociedade são significativos e manifestam-se de diversas formas, seu resultado final é a criminalidade. O crescimento exorbitante da violência, somado aos problemas encarados pelos órgãos públicos de segurança, como a deficiência de recursos humanos, financeiros e materiais para consecução de suas atividades, os conflitos de competência entre as diferentes polícias, a eventual inserção de seus próprios agentes no mundo do crime e a corrupção, gerou grande sentimento de insegurança e desconforto na sociedade, que suplica por segurança. Pode-se perceber que a insegurança tornou-se um sentimento comum e desesperador para as pessoas, gerando assim um novo mercado, que tem crescido grandemente nos últimos anos: a Segurança Privada. Nota-se grande crescimento no número de empresas prestadoras de serviços de segurança privada e número de empregados no setor, além do aumento de investimentos na área, em detrimento do serviço público, que possui recursos insuficientes, pessoal incapacitado e goza de péssimo conceito perante a sociedade. É objetivo comprovar a responsabilidade do Estado em promover a segurança e demonstrar sua ineficiência ao fazê-lo, além de indicar os motivos pelos quais as polícias não conseguem atingir com êxito seu objetivo institucional, e comparar o ponto de vista da sociedade quanto aos serviços de segurança prestados pelos órgãos públicos e pela iniciativa privada. Comprova-se o crescimento das empresas de segurança privada e de empregados no setor, na região Centro-Oeste do Brasil, nos últimos dez anos.

Material e Métodos: Foi realizada ampla pesquisa bibliográfica, buscando assuntos relacionados a segurança pública e privada, assim como a obrigação do Estado em prover a segurança dos cidadãos e pesquisa via Internet, de estudos sobre a segurança privada e reportagens em páginas on-line de veículos de comunicação do Brasil. Foi feita, também, investigação diretamente nos órgão patronais de segurança privada e pública e, utilizando-se de entrevista, direcionada à alas diversas da sociedade, pôde-se delinear pontos positivos e negativos da atuação das empresas de segurança privada, além de comparar os anseios e ponto de vista da sociedade acerca do serviço de segurança prestado pelo Estado e o prestado pelas empresas privadas. Por fim, da análise dos dados colhidos, sob a ótica do método dialético, verificou-se a interferência destas empresas na relação do cidadão com a segurança pública e a participação ou omissão do Estado.

Resultados e Discussão: A segurança não tem sido garantida de fato pelo Estado, e sobre as causas deste problema podemos apresentar, dentre muitas outras, o fato de que o número de pessoas trabalhando não seja suficiente à demanda. Na verdade pode-se constatar que praticamente não houve evolução no setor durante os últimos dez anos, tendo em vista que, na região Centro-Oeste, o número de servidores públicos da área de segurança cresceu apenas de 42.200, em 1994, para 46.200, em 2003. Lembre-se que para chegar a estes números, foram excluídos alguns cargos meramente administrativos, mas estão incluídos, ainda, alguns servidores que na verdade não atuam diretamente na segurança da sociedade, como por exemplo os médicos legistas e identificadores.Este descaso do setor público gerou a procura pela segurança privada. No que tange a comprovação do crescimento destas empresas e dos empregados no setor, podemos delinear, pelos dados estatísticos apurados durante a pesquisa, colhidos pelo IBGE (Pesquisas Nacional por Amostra de Domicílios) e pesquisa de campo realizada, que existe uma grande margem de erro no número de empresas de segurança privada em atividade. Na verdade, apenas 60% da empresas que constam como ativas no setor estão realmente em atividade, este descompasso é gerado pelo fato de que muitas delas não efetuaram seu cancelamento regularmente. Através de um estudo desenvolvido pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – Fenavist constatou-se que, em cada empresa de segurança, existem, em média 166 trabalhadores, dentre eles um percentual de 10% são trabalhadores que ocupam cargos administrativos, e por isso devem ser excluídos para fins estatísticos. Atenta-se que este número corresponde aos vigilantes regularmente inscritos. Infere-se, ainda, de pesquisas feitas pelas patronais da segurança privada, uma estimativa de que a cada 100 vigilantes regularizados existem mais 175 vigilantes clandestinos. O número de vigilantes regulares cresceu de 11.500, em 1994, para 21.300, em 2003, enquanto o número de irregulares cresceu de 20.000 para 37.200 nos últimos dez anos. Assim, no total, podemos contar 31.500 trabalhadores em 1994 e 58.500 em 2003, prestando serviços privados de segurança.

Conclusão: Acerca da comprovação da responsabilidade do Estado em promover a segurança, além de termos buscado o fato desta responsabilidade ser historicamente estatal, desde a "Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão" na França, em 1789, pode-se observar sua responsabilidade atual é preceito constitucional, previsto no artigo 144 da Constituição Federal. No entanto, este preceito não tem sido respeitado e o descaso do Estado na prestação da segurança gerou um novo setor de grande potencial econômico, sua propaganda é o medo e seu produto é a segurança particular. Restou comprovado o grande crescimento do setor de segurança privada na Região Centro-Oeste do Brasil e, ainda, o crescimento do número de pessoal nele trabalhando. O contingente de servidores públicos que atuam diretamente na segurança do cidadão permaneceu praticamente estagnado nos últimos 10 anos, crescendo apenas 10% . No entanto, o número de trabalhadores da segurança privada, no mesmo período, cresceu 85%. Ressalta-se que o número de vigilantes regularmente inscritos e filiados aos sindicatos ainda não ultrapassou o número de servidores públicos da área de segurança pública, mas o que comprova o desajuste da proporção em que crescem, é que em poucos anos aquele extrapolará este. Ainda, se considerarmos a estimativa dos vigilantes clandestinos, poderemos perceber que o exército particular da segurança privada já ultrapassou, na Região Centro-Oeste, o contingente das policias militares e civis.

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Fontes de Financiamento: CNPQ