O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO BRASIL

Bárbara Azeredo Souza Thomé, aluna do 2º ano da graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. E-mail: barbarela@brturbo.com

Cidadania; democracia; Brasil.

A Constituição Federal brasileira de 1988 serviu como consolidação à redemocratização do país, definindo direitos fundamentais, deveres e obrigações atinentes aos cidadãos brasileiros. “Nos regimes democráticos, entende-se que os cidadãos participaram ou aceitaram o pacto fundante da nação ou de uma nova ordem jurídica.” (BENEVIDES, 1994, pág. 2). Concretizaram-se, assim, as bases para a formação de um Estado Democrático de Direito, tema fundamental para a compreensão da realidade sócio-histórica atual. Entretanto, é perceptível que após 15 anos da criação da Constituição, ainda não há um exercício pleno da cidadania no Brasil.

Sendo assim, este trabalho é estruturado a partir da pergunta: por que não há o pleno exercício da cidadania no Brasil? Essa pergunta é respondida pelo fato de não haver um pleno exercício da democracia no país. A verificação dessa hipótese é realizada através de uma pesquisa explicativa do tema, visando a identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência de tais fenômenos. Além disso, foi utilizada a pesquisa exploratória com vistas a proporcionar maior familiaridade com o problema para torná-lo explícito, dada a relevância da cidadania e da democracia nos Estados modernos e a necessidade de se estudar o tema no Brasil para possibilitar reflexões e mudanças. A pesquisa foi realizada com a utilização de material bibliográfico, constituído principalmente de material disponibilizado na Internet. Foi realizada ainda através da observação da realidade contemporânea.

Partindo das definições de cidadania e democracia, ao longo da pesquisa foi possível comprovar as relações e a interdependência existentes entre ambas, já que a democracia “baseia-se na força e autonomia do sistema político no qual estão representados, defendidos e negociados, os interesses e demandas do maior número possível de atores sociais” (TOURAINE, p. 104), sendo a cidadania um pressuposto do exercício da democracia, visto que cidadania é, classicamente, a titularidade de direitos, deveres e obrigações do indivíduo perante o Estado, implicando na manifestação dos interesses dos atores sociais.

A partir dessa comprovação, foi possível notar quão grandes e profundas são as falhas no exercício da democracia no Brasil, através da percepção do que são os princípios democráticos e da inadequação de sua aplicação no país. Um exemplo disso está no ponto mais expressivo do exercício da democracia e, conseqüentemente, da cidadania, que é o voto. As democracias precisam de mais do que o voto ocasional dos seus cidadãos para permanecerem saudáveis, precisam que os cidadãos sejam ativos, não passivos, cientes de que o sucesso ou o fracasso do governo é responsabilidade sua e de mais ninguém. No Brasil, entretanto, o voto é visto como mera obrigação (inclusive por ser um instituto de caráter obrigatório), gerando a irresponsabilidade dos eleitores na escolha dos candidatos e, principalmente, a falta de interesse do povo pela política e por aquilo que é público. Trata-se, na verdade, de um ciclo vicioso: há uma descrença nacional nas instituições políticas devido ao histórico de corrupção, más decisões, planejamento ruim etc., gerando a falta de comprometimento dos cidadãos com sua participação nas eleições, o que leva à escolha reiterada de maus representantes, à falta de vigilância desses mesmos representantes, à falta de apoio e investimento do povo naquilo que é coletivo, isso tudo refletindo na ausência de consciência de cidadão por parte de muitos brasileiros.

Através da verificação da hipótese inicial (e sua comprovação) foi possível partir em busca de reflexões acerca de possibilidades de mudança desse quadro. A pesquisa levou então ao reconhecimento da necessidade de conscientização da população (algo já extremamente enfatizado) e da necessidade de implantação de uma educação para a cidadania, conforme exposto por autores como Maria Victoria Benevides.

Conclui-se, dessa forma, pela urgência da divulgação de tal questão, atingindo o maior número de pessoas possível, de forma a propiciar o aprofundamento do conhecimento da realidade (conforme os próprios objetivos da pesquisa) e buscar, quem sabe, uma aplicação prática dos conhecimentos adquiridos através de tal pesquisa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

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www.polis.org.br/publicacoes/artigos/primeiroartigo.html. Acesso em 7 jul. 2004.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. Cidadania e Democracia, in

Revista Lua Nova, nº 33. ANPOCS, CEDEC, 1994.

______. Educação, Democracia e Direitos Humanos. www.dhnet.org.br/educar/redeedh/bib/benevid.htm. Acesso em 7 jul . 2004.

DORA, Denise Dourado. Direito e Mudança Social.

Rio de janeiro: Fundação Ford, 2003 & Rio de Janeiro – São Paulo: Renovar, 2003

FARINHA, Fausto. Educação, cidadania e defesa nacional.

www.cffh.pt/public/elo7/elo7_48.htm. Acesso em 7 jul. 2004.

KAPPEL, Marcelo R.; RI, Tatiana Dal. Cidadania e Direito na reconstrução

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